TERMOS DE USO

Termos e condições gerais de uso (e de compra e venda) do site EstrelaHost

Os serviços do EstrelaHost são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: _, com nome fantasia EstrelaHost, inscrita no CNPJ sob o nº ___, titular da propriedade intelectual sobre software, website, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma EstrelaHost.

1. Do objeto

A plataforma EstrelaHost visa licenciar o uso de seu software e website, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários, que desejam hospedar seus sites na internet, de forma segura, rápida e eficiente

2. Da aceitação

O usuário declara ter lido e aceito expressamente a versão mais recente destes termos e condições gerais de uso, bem como da política de privacidade do EstrelaHost, ao se cadastrar e/ou utilizar os serviços da plataforma.

3. Dos serviços

O EstrelaHost oferece aos seus usuários os seguintes serviços:

- Hospedagem de sites: o usuário pode escolher entre diferentes planos de hospedagem, de acordo com as suas necessidades e preferências, e contratar o serviço pelo período que desejar, mediante pagamento de uma taxa mensal, trimestral, semestral.

- Registro de domínios: o usuário pode registrar o nome do seu site na internet, escolhendo entre diversas opções de extensões, e garantir a sua exclusividade, mediante pagamento de uma taxa anual.

- Criação de sites: o usuário pode criar o seu próprio site, utilizando as ferramentas e templates disponibilizados pelo EstrelaHost, ou contratar o serviço de criação personalizada, mediante pagamento de uma taxa única ou parcelada.

- Suporte técnico: o usuário pode contar com o suporte técnico do EstrelaHost, por meio de chat, e-mail ou telefone, para tirar dúvidas, resolver problemas ou solicitar orientações sobre os serviços da plataforma.

4. Das obrigações do usuário

Ao utilizar os serviços do EstrelaHost, o usuário se compromete a:

- Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no seu cadastro e nas suas transações na plataforma.

- Respeitar os direitos de propriedade intelectual do EstrelaHost e de terceiros, não reproduzindo, modificando, distribuindo ou violando de qualquer forma os conteúdos, softwares, marcas, logos e demais ativos relacionados à plataforma.

- Não utilizar os serviços do EstrelaHost para fins ilícitos, imorais, ilegais ou contrários à ordem pública, à moral e aos bons costumes.

- Não utilizar os serviços do EstrelaHost para hospedar, divulgar, transmitir ou armazenar conteúdos que sejam ofensivos, discriminatórios, difamatórios, caluniosos, injuriosos, obscenos, violentos, pornográficos, ameaçadores, que incitem o ódio, o racismo, a xenofobia, a homofobia, o terrorismo, a violação de direitos humanos ou que violem a legislação vigente.

- Não utilizar os serviços do EstrelaHost para hospedar, divulgar, transmitir ou armazenar conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, direitos de privacidade ou direitos de terceiros.

- Não utilizar os serviços do EstrelaHost para hospedar, divulgar, transmitir ou armazenar conteúdos que contenham vírus, malware, spyware, ransomware ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa danificar, interferir, interceptar ou expropriar os sistemas, dados ou informações do EstrelaHost ou de terceiros.

- Não utilizar os serviços do EstrelaHost para realizar atividades que comprometam a segurança, a estabilidade, a disponibilidade ou o desempenho da plataforma ou dos servidores do EstrelaHost ou de terceiros, tais como: ataques de negação de serviço, tentativas de acesso não autorizado, envio de spam, phishing, spoofing ou qualquer outra forma de fraude ou abuso.

- Não utilizar os serviços do EstrelaHost para realizar atividades que violem as normas e regulamentos dos órgãos competentes, tais como: Anatel, CGI.br, ICANN, Registro.br ou qualquer outra entidade responsável pelo registro, administração ou regulação de domínios na internet.

- Não utilizar os serviços do EstrelaHost para realizar atividades que possam gerar responsabilidade civil ou criminal para o EstrelaHost ou para terceiros.

- Não utilizar os serviços do EstrelaHost para fins comerciais, sem a prévia e expressa autorização do EstrelaHost, tais como: revenda, sub-licenciamento, aluguel, cessão ou transferência dos serviços ou dos direitos de uso dos serviços a terceiros.

- Não utilizar os serviços do EstrelaHost de forma a prejudicar, sobrecarregar ou impedir o acesso ou o uso dos serviços por outros usuários.

- Não utilizar os serviços do EstrelaHost de forma a interferir ou violar os direitos ou as obrigações do EstrelaHost ou de outros usuários.

5. Das obrigações do EstrelaHost

Ao fornecer os serviços aos seus usuários, o EstrelaHost se compromete a:

- Respeitar os direitos de propriedade intelectual dos usuários, não reproduzindo, modificando, distribuindo ou violando de qualquer forma os conteúdos, softwares, marcas, logos e demais ativos relacionados aos sites hospedados na plataforma.

- Respeitar os direitos de privacidade dos usuários, não divulgando, compartilhando ou cedendo a terceiros os dados pessoais, financeiros ou cadastrais dos usuários, exceto quando necessário para o cumprimento das obrigações contratuais, legais ou regulatórias, ou mediante autorização expressa dos usuários.

- Respeitar os direitos de sigilo dos usuários, não acessando, visualizando, copiando ou alterando os conteúdos, arquivos, senhas ou informações dos sites hospedados na plataforma, exceto quando necessário para o cumprimento das obrigações contratuais, legais ou regulatórias, ou mediante autorização expressa dos usuários.

- Prestar os serviços com qualidade, eficiência, segurança e disponibilidade, utilizando os recursos técnicos adequados e seguindo as melhores práticas do mercado.

- Prestar o suporte técnico aos usuários, por meio de chat, e-mail ou telefone, de forma cordial, profissional e eficaz, buscando solucionar as dúvidas, problemas ou solicitações dos usuários no menor tempo possível.

- Cumprir as normas e regulamentos dos órgãos competentes, tais como: Anatel, CGI.br, ICANN, Registro.br ou qualquer outra entidade responsável pelo registro, administração ou regulação de domínios na internet.

- Cumprir as disposições legais e contratuais aplicáveis aos serviços prestados, respeitando os direitos e as obrigações do EstrelaHost e dos usuários.

6. Da contratação dos serviços

Para contratar os serviços do EstrelaHost, o usuário deve

- Realizar o seu cadastro na plataforma, fornecendo os seus dados pessoais, financeiros e cadastrais, de forma verdadeira, completa e atualizada.

- Escolher o serviço desejado, entre as opções de

• hospedagem de sites, registro de domínios ou criação de sites, disponíveis na plataforma.

• Escolher o plano, o período, a extensão e/ou o template que melhor atendam às suas necessidades e preferências, de acordo com as características e os preços informados na plataforma.

• Confirmar a sua contratação, aceitando estes termos e condições gerais de uso, bem como a política de privacidade do EstrelaHost.

• Efetuar o pagamento do valor correspondente ao serviço contratado, por meio das formas de pagamento disponibilizadas na plataforma, tais como: cartão de crédito, boleto bancário, transferência bancária ou PayPal.

• Aguardar a confirmação do pagamento e a ativação do serviço, que serão comunicadas por e-mail ou pela plataforma.

• Acessar o painel de controle do usuário, onde poderá gerenciar o seu serviço, alterar os seus dados, solicitar o suporte técnico e realizar outras ações relacionadas à plataforma.

7 Da vigência e da renovação dos serviços

Os serviços do EstrelaHost têm a vigência de acordo com o período contratado pelo usuário, que pode ser mensal, trimestral, semestral ou anual, conforme as opções disponíveis na plataforma.

Os serviços serão renovados automaticamente pelo mesmo período, salvo se o usuário manifestar a sua intenção de cancelar o serviço, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do término da vigência, por meio do painel de controle do usuário ou do suporte técnico.

O EstrelaHost se reserva o direito de alterar os preços dos serviços a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários, por e-mail ou pela plataforma, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término da vigência.

Os usuários que não concordarem com as alterações de preços poderão cancelar os seus serviços, seguindo as mesmas regras previstas neste termo.

8. Do pagamento dos serviços

O pagamento dos serviços do EstrelaHost deve ser realizado pelo usuário, de acordo com o valor, a forma e o prazo informados na plataforma, no momento da contratação ou da renovação do serviço.

O EstrelaHost se reserva o direito de suspender ou cancelar os serviços do usuário, em caso de atraso, inadimplência ou fraude no pagamento, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos, acrescidos de juros, multa e correção monetária, conforme a legislação vigente.

O EstrelaHost se reserva o direito de reajustar os preços dos serviços, de acordo com a variação do índice IGP-M/FGV ou outro que venha a substituí-lo, ou de acordo com a sua política comercial, mediante comunicação prévia aos usuários, por e-mail ou pela plataforma, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término da vigência.

9. Do cancelamento e do reembolso dos serviços

O usuário poderá cancelar os serviços do EstrelaHost a qualquer momento, por meio do painel de controle do usuário ou do suporte técnico, sem necessidade de justificativa.

O cancelamento dos serviços implicará na exclusão de todos os dados, arquivos, conteúdos e informações relacionados ao serviço cancelado, sem possibilidade de recuperação.

O usuário terá direito ao reembolso integral do valor pago, caso solicite o cancelamento dos serviços dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da data da contratação ou da renovação do serviço, conforme o disposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O usuário não terá direito ao reembolso parcial ou proporcional do valor pago, caso solicite o cancelamento dos serviços após o prazo de 7 (sete) dias, contados da data da contratação ou da renovação do serviço, salvo em casos de falha grave ou comprovada do EstrelaHost na prestação dos serviços.

O reembolso dos valores pagos será realizado pelo EstrelaHost, por meio da mesma forma de pagamento utilizada pelo usuário, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data do pedido de cancelamento.

10. Da responsabilidade do EstrelaHost

O EstrelaHost se responsabiliza pelos danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos à prestação dos serviços, desde que tenha lhes dado causa.

O EstrelaHost não se responsabiliza pelos danos causados aos seus usuários ou a terceiros, decorrentes de:

• Caso fortuito ou força maior, tais como: desastres naturais, guerras, greves, distúrbios, interrupções ou ataques aos sistemas de comunicação ou de energia, ou qualquer outra situação imprevisível e inevitável, que impeça ou dificulte a prestação dos serviços.

• Ações ou omissões dos usuários ou de terceiros, que violem as disposições destes termos e condições gerais de uso, a política de privacidade do EstrelaHost, a legislação vigente ou os direitos do EstrelaHost ou de outros usuários.

• Problemas ou defeitos nos equipamentos, dispositivos, sistemas, redes ou conexões dos usuários ou de terceiros, que impeçam ou dificultem o acesso ou o uso dos serviços do EstrelaHost.

• Interrupções, suspensões ou cancelamentos dos serviços do EstrelaHost, motivados por questões técnicas, operacionais, comerciais, legais ou regulatórias, que sejam necessárias para garantir a segurança, a qualidade, a disponibilidade ou o desempenho da plataforma ou dos servidores do EstrelaHost ou de terceiros.

• Perda, extravio, roubo, uso indevido ou não autorizado dos dados, arquivos, conteúdos, senhas ou informações dos usuários ou de terceiros, que estejam armazenados, hospedados, transmitidos ou divulgados na plataforma ou nos servidores do EstrelaHost ou de terceiros.

       11. Da propriedade intelectual

O EstrelaHost é titular dos direitos de propriedade intelectual sobre o software, o website, os conteúdos e os demais ativos relacionados à plataforma, bem como sobre as marcas, os logos, os nomes e as denominações do EstrelaHost.

O usuário reconhece e respeita os direitos de propriedade intelectual do EstrelaHost, não podendo reproduzir, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, ceder, transferir ou violar de qualquer forma os conteúdos, softwares, marcas, logos, nomes e denominações do EstrelaHost, sem a prévia e expressa autorização do EstrelaHost.

O usuário concede ao EstrelaHost uma licença não exclusiva, gratuita, irrevogável e mundial para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir os conteúdos, arquivos, informações e dados que o usuário hospedar, divulgar, transmitir ou armazenar na plataforma ou nos servidores do EstrelaHost ou de terceiros, para fins de prestação dos serviços, de cumprimento das obrigações legais ou regulatórias, de defesa dos direitos ou interesses do EstrelaHost ou de terceiros, ou de melhoria da qualidade, da segurança ou do desempenho da plataforma.

12. Da política de privacidade

O EstrelaHost respeita a privacidade dos seus usuários e protege os seus dados pessoais, financeiros e cadastrais, de acordo com a sua política de privacidade, que faz parte integrante e inseparável destes termos e condições gerais de uso.

O usuário declara ter lido e aceito expressamente a política de privacidade do EstrelaHost, ao se cadastrar e/ou utilizar os serviços da plataforma.

13. Das disposições gerais

Estes termos e condições gerais de uso podem ser alterados pelo EstrelaHost a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários, por e-mail ou pela plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de entrada em vigor das alterações.

Os usuários que não concordarem com as alterações poderão cancelar os seus serviços, seguindo as mesmas regras previstas neste termo.

A tolerância ou o não exercício, pelo EstrelaHost, de quaisquer direitos ou faculdades que lhe sejam conferidos por estes termos e condições gerais de uso ou pela legislação vigente, não importará em renúncia, novação ou alteração de quaisquer cláusulas destes termos e condições gerais de uso.

Se qualquer cláusula destes termos e condições gerais de uso for declarada nula ou anulável, as demais cláusulas permanecerão válidas e eficazes, sem prejuízo da sua interpretação e integração.

Muito obrigado por utilizar os serviços do EstrelaHost. Até mais! 👋